Governo defende mudanças na Lei Seca

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, defendeu ontem a modificação da Lei Seca pelo Congresso Nacional. De acordo com ele, a intenção é impedir que o texto crie impunidade e garantir que o infrator possa ser processado mesmo depois de se recusar a participar do bafômetro.  “Se a lei, da forma que está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade de que nós precisamos para esses casos, temos que mudá-la", disse o ministro, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o governo federal, entre as mudanças pretendidas pelo Ministério da Justiça está a retirada da lei da dosagem alcoólica que caracterizaria o crime. A alteração permitirá que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada com a utilização de provas, como depoimentos de testemunhas e filmagens. Dessa forma, o ministro acredita que o bafômetro será mais utilizado como forma de provar inocência diante de uma suspeita do que como instrumento de acusação.

"O bafômetro, que hoje é elemento necessário para a condenação, passará a ser um instrumento da defesa de uma pessoa que quer demonstrar que não está em estado de embriaguez", acredita o ministro.

Cardozo disse que não considerou uma surpresa a decisão do STJ de aceitar como provas de embriaguez somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue. "Eu acredito que isso já estava desenhado em decisões anteriores da Justiça. Foi por essa razão que o Ministério da Justiça preocupou-se e ainda hoje se preocupa em buscar a mudança da lei", destacou. Ele explicou que a maior parte das mudanças que o governo quer na lei já está em curso em projetos de lei que já tramitam no Congresso.