Governo envia ao Congresso projeto de socorro às prefeituras

A mensagem foi assinada pelo vice-presidente José Alencar, que assumiu a Presidência da República

Redação RCN67

18/04/2009 08:43

O governo enviou ontem (17) ao Congresso Nacional o projeto de lei, que abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão para compensar as perdas das prefeituras, com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mensagem foi assinada pelo vice-presidente José Alencar, que assumiu a Presidência da República, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para Trinidad e Tobago, onde participa da 5ª Cúpula das Américas. A mensagem com o projeto será publicada na edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

Ao anunciar o socorro aos municípios, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o governo editará também uma medida provisória, criando o auxílio financeiro e explicando como o dinheiro será usado.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a medida deverá ser editada na quarta-feira (22).

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