O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) lançou na tarde desta quarta-feira (2), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), uma nova ferramenta de transparência fiscal para o Estado, o Portal de Acompanhamento do IPM (Índice de Participação dos Municípios). Por meio do novo instrumento, os municípios poderão acompanhar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado.
Cada prefeitura fará cadastramento para ter acesso às informações online, explicou o secretário de Fazenda, Felipe Mattos. “Esse é um anseio antigo dos municípios: ter informações compartilhadas em tempo real relativas à participação do ICMS. Estado e municípios são sócios nesse tributo. Como sócios, nada mais justo e correto do que termos transparência e controle desses valores arrecadados e distribuídos”, destacou.
O ICMS é o imposto cobrado pelo Estado na comercialização de produtos e serviços. Conforme previsto em Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o imposto pertence aos municípios. Dentro desse percentual, 75% é dividido de acordo com o valor adicionado, que é o resultado do movimento econômico de cada cidade. O Estado faz os cálculos dessa arrecadação e distribui às prefeituras.
Com o novo Portal, Estado e municípios vão trabalhar de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Servidores municipais indicados pelas prefeituras para ter acesso ao Portal vão passar por treinamento na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O Portal do IPM já está no ar com informações desde janeiro de 2021.
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Para o governador Reinaldo Azambuja, a nova ferramenta, além de dar mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul, vai contribuir com o planejamento municipal de investimentos, já que os prefeitos poderão ter previsibilidade com a gestão dos recursos arrecadados.
“Na prática, as prefeituras saberão com que recursos podem contar, no campo das operações geradoras de ICMS e na participação do bolo tributário”, explicou. “Os prefeitos vão acompanhar a movimentação econômica do município em tempo real. Isso é muito importante, já que em Mato Grosso do Sul, diferente de outros estados brasileiros, vivemos do ICMS: 90% das receitas do Estado e dos municípios vem desse imposto”, reforçou o governador.
O lançamento do Portal do IPM reuniu diversos prefeitos na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Presidente da casa, o prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior, destacou que a ação governamental é mais uma demonstração da força do municipalismo. “Pedido antigo, que mostra que temos um Governo que conhece as dificuldades das cidades”, falou.
