O relatório de ações do governo do Estado em 2009 revela que os repasses financeiros aos municípios foram mantidos em dia, apesar da acentuada queda de receita sofrida pelo Estado. Balanço divulgado pelo governador André Puccinelli aos deputados estaduais na última semana, atribui resultados como esse ao fato de as ações do governo irem além das preocupações com os grandes eixos de desenvolvimento econômico do Estado, como os projetos de logística de apoio à produção e o processo de avanço da agroindústria e do setor energético.
“Respeitando as características regionais e os problemas de ordem social e econômica, o Governo do Estado está procurando entender e ajudar os 78 municípios do Estado a superar os seus problemas, e estabelecer um relacionamento democrático e respeitoso com todos eles e com isso praticar a verdadeira municipalização”, afirmou Puccinelli.
Uma das ações destacada pelo governador é que, mesmo passando por um ano de crise financeira mundial com reflexo para o Brasil, e, por extensão para Mato Grosso do Sul, o Estado manteve rigorosamente em dia os repasses constitucionais da quota-parte de arrecadação de tributos que cabe a cada município. Essa pontualidade foi cumprida apesar de uma queda nas receitas de impostos, que resultou em déficit de aproximadamente R$ 28 milhões.
Paralelo ao cumprimento em dia das obrigações de repasse, o Estado adotou outras medidas de parceria com as prefeituras, como a assinatura, com um grande número de prefeitos, de convênios e outros termos de cooperação que viabilizaram recursos adicionais para investimentos nas áreas de saneamento, pavimentação urbana e modernização da gestão dos recursos naturais, principalmente nas áreas urbanas e entorno.
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Entre essas ações, o governador destacou os Planos Diretores Municipais. Além disso, o governo avançou com o estudo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-MS), que tem entre os objetivos atender ao compromisso de reduzir os desequilíbrios regionais e criar oportunidades que elevem o bem-estar de toda a população, por meio da exploração sustentável dos recursos naturais. Esse estudo apresentará análise detalhada, focada no conjunto das características de todos os biomas do território estadual, e nas suas aptidões para a exploração econômica com condições de tecnologia e manejo adequados, de forma a garantir o uso equilibrado dos recursos sem comprometer o meio ambiente e assegurar o avanço dos diversos setores produtivos.
O ZEE-MS, um instrumento de apoio ao planejamento e ao desenvolvimento sustentável do Estado, está em estágio avançado de elaboração. O trabalho, sob a coordenação de técnicos do governo do Estado, com a participação das universidades, da Assembleia Legislativa, e de outras instituições de pesquisa, teve a chamada Primeira Aproximação aprovada pela Lei nº 3.839, em dezembro de 2009.
O governador ressaltou que o Zoneamento Ecológico-Econômico dará a Mato Grosso do Sul, ao final, uma carta geográfica embasada em conhecimento técnico e científico, que apresentará recomendações detalhadas sobre aptidão econômica e uso sustentável dos recursos naturais em nível regional.
