O governo brasileiro pretende deixar clara a diferença entre o usuário de drogas e o traficante na proposta de revisão da lei de drogas. O novo texto está sendo elaborado por um grupo coordenado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e depois será encaminhado para a apreciação do Congresso Nacional.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchoa, disse nesta quinta-feira (26) que a lei de drogas, de 2006, foi um avanço, mas é preciso aprimorá-la em alguns aspectos, como a distinção entre usuários e traficantes. Para ele, usar a quantidade de droga apreendida para fazer essa distinção não é o melhor caminho.
“Há uma área cinzenta que está sendo difícil de interpretar, que é a diferença entre o uso e o tráfico para pequenas quantidades. Há informações de que muitas pessoas presas como traficantes talvez não sejam. Mas é muito difícil estipular que carregar dois cigarros de maconha é uso ou tráfico”, disse Uchoa.
O secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, assinalou que hoje os casos duvidosos acabam resultando em prisão do acusado. Ele também acredita que possa haver uma mudança de abordagem para esses casos.
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Abramovay e Uchoa participaram nesta quinta (26), no Rio de Janeiro, da abertura da 2ª Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas. Na abertura do evento, Abramovay defendeu um debate sem preconceitos sobre os rumos da política de drogas no Brasil e na América Latina.
De acordo com Abramovay , o Brasil não pode fazer essa discussão sem integrar os países vizinhos, dos quais três são os maiores produtores de cocaína do mundo (Colômbia, Peru e Bolívia) e um é importante produtor de maconha (Paraguai).
Já Uchoa disse que o Sistema de Nacional de Políticas sobre Drogas está deixando a desejar, porque alguns estados e municípios não mantêm conselhos estaduais e municipais para tratar a questão das drogas, como é o caso do estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, sem o conselho, estados e municípios não conseguem montar uma estratégia de prevenção eficaz para evitar que jovens que hoje não usam drogas passem a usá-las.
Sobre o Plano Nacional de Combate ao Crack, Uchoa disse que o governo federal deve lançar no próximo mês os editais para municípios que queiram ampliar sua rede de atendimento a dependentes da droga.
