O governo vai trabalhar para derrubar no Senado a chamada emenda Ibsen Pinheiro, aprovada ontem (10) pela Câmara dos Deputados. A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos de participação.
Na prática, a emenda fará com que os estados produtores de petróleo passem a receber menos. O governo alega que o novo texto altera contratos que já estão em vigor e defende o critério anterior, em que os produtores recebem um percentual a mais por conta da exploração.
“Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar”, reafirmou.
Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) garantiu que, se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarão para derrubar o veto. Segundo ele, o critério social na distribuição dos royalties é mais justo. “Uma coisa é o minério produzido no estado, outra é o minério produzido no mar. É um bem da União, de todos os brasileiros e não apenas de uma parcela”, disse.
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Marcelo Castro ainda argumentou que a emenda não fere contratos em andamento. “Não existe contrato entre a União, estados e municípios. Existe contrato entre a União e a empresa. Depois que a União recebe os royalties e participações especiais, divide de uma maneira. E agora vai dividir de outra maneira, que entendemos ser a mais justa: igualmente para todos os municípios”, defendeu.
A emenda Ibsen foi o último ponto do pré-sal em tramitação na Câmara. Agora, o grupo de projetos segue para apreciação no Senado antes de retornar para a Câmara. O governo espera que a proximidade das eleições não atrapalhe as discussões no Congresso. “Estamos em ano eleitoral, o que motiva discussões apaixonadas e não com base na lei”, afirmou Vaccarezza.
