O Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira (3), trouxe determinação do governador André Puccinelli (PMDB) unificando cadastros da Sefaz (Secretaria de Fazenda) e da Agaer (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal).
A decisão agradou ao deputado estadual Zé Teixeira (DEM), representante da classe produtora na Assembléia Legislativa, que vinha defendendo a medida desde 2003.
Á época, inclusive, o deputado remeteu ofício ao então secretário de Receita e Controle do Estado, José Ricardo Cabral, sugerindo e esclarecendo a importância da unificação como forma de facilitar e burocratizar o setor produtivo.
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Após a sugestão, Zé Teixeira decidiu apresentar, juntamente com os deputados Jerson Domingos (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), o projeto de lei nº 200/08, aprovado este ano pelo plenário da Assembléia na última sessão antes do recesso parlamentar.
“Efetivamente, a simplicidade do produtor rural, a falta de intimidade com questões burocráticas e administrativas provocam determinados equívocos contábeis, entretanto, devemos destacar que a complexidade das normas tributárias não milita em favor do contribuinte.”, diz trecho do documento enviado à época ao secretário de Receita e Controle.
Para Zé Teixeira, “ganham com isso o Estado, os produtores pela diminuição da burocracia e a população, com a certeza de que os produtos derivados terão qualidade inquestionável, vez que passaram por fiscalização presente e absoluta”.
