O prefeito de Três Lagoas Ângelo Guerreiro (PSDB) disse que o comércio não pode ser penalizado por conta da pandemia da Covid-19. Por esse motivo, publicou decreto autorizando a reabertura do comércio de médio e baixo risco, considerado não essencial no decreto estadual que entrou em vigor no domingo (13), e que colocou o município na bandeira cinza do Programa Prosseguir-Programa de Saúde e Segurança da Economia. Pelo decreto estadual, apenas serviços essenciais poderiam funcionar até 24 de junho.
No entanto, pressionado pelos comerciantes e por entender que o comércio não poderia mais ser penalizado com as medidas restritivas, Guerreiro assinou na segunda-feira (14), decreto autorizando o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais. Pelo decreto, Três Lagoas voltou para bandeira vermelha do Prosseguir, com isso, o toque de recolher passou a ser das 21h às 5h.
O governo estadual alegou que o decreto foi publicado diante do avanço da Covid-19 e da taxa de ocupação de leitos de UTI Covid ter atingido 100% no Estado. Além disso, levou em consideração o fato de Mato Grosso do Sul estar transferindo pacientes para outros estados.
A Prefeitura de Três Lagoas justificou que a maciça ocupação de leitos Covid no município, corresponde apenas a 50% de pacientes moradores da cidade. Argumentou que, pelo fato de o Hospital Regional ser referência da macrorregião, está com mais da metade da capacidade ocupada com pessoas de outras cidades.
Segundo a prefeitura, o decreto municipal levou em consideração o reconhecimento da competência dos municípios na adoção de medidas para o enfrentamento à pandemia de combate a Covid-19, declarado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADI n. 6.341 – DF ADPF 672 e, sendo assim, busca uma equação que garanta o direito à saúde e proporcione a continuidade da atividade econômica.
Guerreiro argumentou que o município tem adotado diversas medidas de prevenção à disseminação do vírus, além de investir na Saúde e melhorias nas unidades que atendem os casos de Covid-19.
Notícias Relacionadas
Posse
Prefeitura de Três Lagoas convoca cuidadores plantonistas aprovados em processo seletivo
A convocação é destinada a atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
Vendas
Associação Comercial de Três Lagoas lança campanha de Natal
A campanha seguirá até 11 de janeiro de 2024, e traz o slogan: "Para o Natal ficar legal, escolha o comércio local"
Nesta semana, o prefeito voltou a se reunir com representantes do comércio para discutir ações no enfrentamento a pandemia, e tratou de outros assuntos para ajudar o setor.
O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, lamentou as decisões dos prefeitos que publicaram decreto desrespeitando as medidas restritivas orientadas pela classificação de riscos por cores de bandeiras do Prosseguir.
Nesta quinta-feira, o Ministério Público Estadual moveu ação contra os decretos municipais, e busca um consenso entre municípios e Estado.
