O Hospital Auxiliadora quer receber, mensalmente, mais de R$ 1,5 milhão da Prefeitura e do governo do Estado para prestar atendimento aos usuários do SUS. Entretanto, o hospital não estaria cumprindo o termo de contratualização celebrado com a administração municipal e a Secretaria Estadual de Saúde. No próximo dia 31 de julho, vence o contrato que foi assinado no ano passado e a direção do Auxiliadora já adiantou que não pretende renovar a contratualização se a Prefeitura e o governo do Estado não aumentarem o valor do repasse.
A secretária municipal de Saúde, Eliane Brilhante, e a estadual, Beatriz Dobashi , adiantaram que não haverá aumento no valor, já que o Hospital não está cumprindo com o que foi pactuado. O Plano Operativo do Termo de Contratualização foi assinado em abril de 2011, e prevê que o hospital cumpra metas qualitativas e quantitativas em relação ao atendimento de alta e média complexidade aos pacientes do SUS.
No entanto, membros da comissão formada no ano passado para acompanhar o cumprimento do Termo de Contratualização alegam que o hospital não está cumprindo as metas estabelecidas no contrato. A comissão relatou que na meta quantitativa, por exemplo, o hospital não estaria atendendo o número de cirurgias para qual foi contratado. Na qualitativa, foi constatado, por exemplo, que o hospital estaria deixando pacientes internados apenas para fazer exame. Ou seja, o Auxiliadora estaria recebendo recurso como se a pessoa tivesse ficado internada, quando, na verdade, ela ficou apenas em observação. Foi relatado também que o hospital estaria recebendo por internações de leitos que se encontram ociosos.
Ainda de acordo com o contrato, foi estabelecida uma porcentagem para cada meta alcançada. O valor repassado para cada serviço é pago com base no percentual alcançada pelo hospital. Segundo as secretarias municipal e estadual de saúde, o hospital nunca atinge 100% do cumprimento das metas qualitativas e quantitativas. Por esse motivo, a meta de repasse mensal é de R$ 1,5 milhão por mês. “Se o hospital não atinge 100%, não repassamos o valor na sua totalidade. Agora, se o Auxiliadora não consegue cumprir direito com esse contrato, como a Prefeitura e o Estado vão repassar mais dinheiro para o Hospital?”, questionou Eliane Brilhante.
No balancete encaminhado pela Secretaria Estadual de Saúde, consta que o maior gasto com atendimento do SUS refere-se à folha de pagamento com os médicos. Pelo contrato, segundo o relatório, o hospital não pode utilizar o recurso apenas para manter os médicos no hospital, e sim pelos procedimentos realizados.
O Conselho Municipal de Saúde já se manifestou contrariamente ao aumento de repasse para o Auxiliadora, assim como alguns membros que compõem a comissão que acompanha o Plano Operativo do Termo de Contratualização.
A secretária de Saúde reuniu-se com o secretário de Finanças, Walmir Arantes, para verificar se haveria a possibilidade da Prefeitura aumentar o valor. Ele adiantou que não, haja vista que houve uma diminuição na receita nesses seis primeiros meses. De acordo com o secretário, o governo federal tem concedido incentivos às indústrias e mantido o IPI para linha branca, embora esteja sacrificando os municípios. “O governo federal tem retirado o recursos da CIDE, destinado aos municípios para investimentos em infraestrutura. No ano passado, recebemos R$ 460 mil desse valor e, neste ano, até agora, apenas R$ 260 mil. Então, temos que ter cautela, sem contar que por ser o último ano dessa administração, não podemos deixar restos a pagar”, explicou.
Por esse motivo, Eliane Brilhante, disse que já encaminhou três ofícios à direção do hospital informando que não existe a possibilidade de aumentar o valor, mas nenhum foi respondido. Os secretários alegaram que o Hospital Auxiliadora não pode depender apenas dos recursos do SUS para manter o atendimento. Eles observaram que o Auxiliadora não consegue manter convênios particulares por ineficiência da gestão do hospital, e que é preciso modernizar e melhorar o atendimento para atrair novos parceiros.
HOSPITAL
Na tarde de ontem, a diretora do Hospital Auxiliadora, Fermina Mendonça Borges, reuniu representantes do corpo clínico, os médicos Evaristo Jurado Filho, Fernando Ferreira Frestas, e Paulo Verón da Motta, para dar a versão do hospital sobre o assunto.
Notícias Relacionadas
Eleição
Papo Reto: candidato à presidência da OAB critica gestão atual e defende renovação
Quadro é exibido no programa TVC Agora, da TVC HD, Canal 13.1.
POLÍTICA EM DESTAQUE
Adriane Lopes busca controle total do comando da Câmara
Buscando colocar seu partido, o PP, na presidência da Câmara, a prefeita da Capital pode barrar CPIs e acelerar votação de projetos do executivo
Eles informaram que, desde dezembro do ano passado, vem discutindo essa questão com a Prefeitura e com o governo do Estado, alegando que o repasse de R$ 1,5 milhão mês é insuficiente para atender as demandas de atendimentos do SUS.
Ela informou que foi proposta um aditivo no atual contrato no valor de R$ 655 mil no período de três meses. A diretora do hospital disse que a decisão de renovar ou não contrato pelo mesmo valor não é somente dela, mas sim de uma comissão interna, assim como da inspetoria que administra o Auxiliadora.
Fermina Mendonça informou que o Estado já se posicionou e que não existe a possibilidade de aumentar o repasse, entretanto, segundo ela, a Secretaria Municipal de Saúde só teria se manifestado no último dia 29 de junho. A diretora do Auxiliadora disse que a próxima semana será decisiva, pois haverá uma reunião entre o conselho consultivo do hospital com a Prefeitura para discutir a necessidade de revisão do contrato. “Esperamos que possa haver um entendimento e que o hospital possa continuar atendendo aos pacientes do SUS”, comentou.
Apesar de a diretora ser comedida, os médicos foram taxativos quanto ao fato de a Prefeitura e o Estado não aumentarem o valor do repasse, não haverá profissionais para realizar atendimento, com exceção de casos de urgência e emergência.
Quanto ao relatório do governo do Estado de que o hospital estaria utilizando a maior parte do recurso repassado pelo SUS para apenas manter os médicos na unidade sem, às vezes, realizar os procedimentos, Evaristo Jurado e Fernando foram categóricos em dizer que, mesmo não realizando o atendimento, o médico fica à disposição do hospital. “Não se pode esquecer de que o médico ficou à disposição. Se houve atendimento ou não ele estava lá”, reforçou Evaristo.
“O Estado diz que não há como resolver o problema financeiramente, então ele não terá mão de obra médica para atender, nem plantonista no pronto socorro”, adiantou Fernando, que ainda acrescentou: “O SUS não paga o suficiente para que o médico seja remunerado”.
Evaristo Jurado disse que os médicos não podem deixar de atender a casos de urgência e emergência, mas os demais atendimentos são discutíveis, caso não haja a renovação do contrato. Atualmente, o Hospital Auxiliadora conta com 92 médicos.
Ainda de acordo com Evaristo, antes de se discutir a renovação do contrato, a Prefeitura precisa definir os serviços que ela pretende comprar do Auxiliadora. “Ela tem que definir o fluxograma, o que a UPA vai atender, qual serviço será mantido no hospital. Até agora não sabemos”, disse Evaristo Jurado.
Para o médico Paulo Verón, o hospital tem sido penalizado com o atual contrato, já que no ano passado deixou de receber R$ 655 mil por não cumprir a meta de atendimento com a internação. Ele entende que, mesmo não havendo paciente internado, o hospital tem que receber por isso, já que segundo ele, existe toda uma estrutura preparada para esse atendimento.
Questionado sobre qual seria o gasto, respondeu que existem despesas com funcionários. “Houve uma diminuição no número de internações, mas em contrapartida teve aumento nos custos com pacientes em estados mais graves”, disse Paulo Verón.
