O governo pode ser determinado a reservar recursos do orçamento destinados a devolução de impostos para a população de baixa renda.
Projeto de lei do deputado, Paulo Bornhausen (DEM-SC), estabelece que os cidadãos que recebem renda de até 510 Reais terão de volta os valores totais de impostos pagos, corrigidos anualmente.
Além disso, aqueles que recebem de 551 Reais a 1.530 Reais, também poderão ser beneficiados caso haja previsão orçamentária.
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Imposto de Renda, IPI e ICMS são alguns exemplos de tributos que devem ser ressarcidos.
Bornhausen acredita que essa é uma forma de compensar as pessoas com renda menor, já que pesquisas constatam que os mais pobres pagam mais impostos.
O projeto aguarda votação da comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
