A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que permite aos órgãos de trânsito utilizarem um meio de comunicação mais moderno.
Proposta do deputado, Hugo Leal (PSC-RJ), possibilita que as notificações de infração de trânsito sejam enviadas aos motoristas por e-mail.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já permite que as multas sejam comunicadas por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico.
No entanto, não define quais são os meios tecnológicos que podem ser utilizados.
Hugo Leal argumenta que as notificações enviadas pelo correio levam muito tempo para chegar ao destinatário.
Ele justifica que esse atraso dificulta a apresentação de defesa do motorista.
A proposta deve ser analisada por duas comissões da Câmara antes de ser votada pelo Senado.