O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.
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Na justificação, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais, de 1989, embora esteja prevista no Código Penal. Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no
Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. “Aprovamos o projeto que tipifica a injúria racial como racismo. Votação às vésperas de comemorar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) tem um significado especial. É uma resposta do Senado ao racismo estrutural do país, em respeito à dignidade e a autoestima das pessoas ofendidas. Nossa luta é pelo fim da discriminação e preconceito”, disse a Senadora Simone Tebet (MDB).
