O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou hoje (17) que a aprovação do uso livre da internet pelos candidatos nas eleições de 2010 é uma vitória da democracia. “Por isso, a Câmara imediatamente acolheu essa hipótese”.
Antes de participar do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, ele destacou ainda uma “absoluta impossibilidade” de controle do uso da internet atualmente.
Sobre a rapidez com que foram votados os projetos ontem (16) na Câmara, ele disse que, caso a votação não tivesse sido concluída, um pedido de urgência constitucional trancaria a pauta e o prazo para votação venceria. Assim as regras poderiam não valer para 2010.
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“Houve alguns avanços que são satisfatórios para esse novo pleito eleitoral”, afirmou, ao se referir aos projetos votados. “As modificações foram examinadas ontem e os deputados entenderam que só deveria haver uma modificação básica e fundamental, que é a internet. Eliminou-se a restrição, o que eu penso que foi um grande avanço para a lei eleitoral.”
A respeito do impedimento de participação para candidatos com a chamada ficha suja, Temer declarou ser fundamental que apenas candidatos com ficha limpa participem, mas cobrou regras para o processo. “Sou a favor do ficha limpa, mas aferida por critérios objetivos”, afirmou. Para o presidente da Câmara, há muita “subjetividade” quando a questão é debatida.
