Prefeitura de Três Lagoas anunciou, nesta semana, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano não terá aumento. O tributo será corrigido apenas com o percentual acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que de outubro de 2017 a novembro de 2018, foi de 4,56%.
Esse índice, de acordo com o diretor de Receita da prefeitura, Juscelino Alves de Carvalho, será aplicado sobre a tabela da Planta de Valores Imobiliários, atualizada pela última vez em dezembro de 2017.
O diretor explicou que a atualização ocorre sempre no final de todo exercício financeiro e que, se a administração municipal não aplicar a correção da inflação, pode acarretar em crime de improbidade administrativa, inclusive com a cassação do prefeito, por renúncia de receita.
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O projeto que prevê a atualização da planta foi encaminhado nesta semana à Câmara de Vereadores. E houve polêmica quando o presidente do Legislativo, André Bitencourt (PSDB) disse que não pretende votar a favor do projeto por entender que não é momento apropriado para aumento de impostos.
Ainda de acordo com Juscelino de Carvalho, um decreto prevê a atualização da planta e que, por meio dele, o município pode aplicar a correção sem a necessidade de aprovação da Câmara. No entanto "por precaução, a prefeitura entendeu ser mais viável encaminhar para apreciação dos vereadores".
Para o próximo ano, cerca de 70 mil carnês serão entregues. A previsão é de que entrega para contribuintes comece em março. Neste ano, o pagamento do tributo rendeu cerca de R$ 35 milhões à prefeitura.
