Depois da denúncia feita contra o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, o assessor Antônio Nunes Siqueira, o Tonico, foi exonerado da função que exercia através de ato publicado, ontem, 11, no Diário Oficial do Município. Simultaneamente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorginho do Gás (PSDB) convocou a imprensa para rebater a denúncia formulada perante o Ministério Público pelo seu ex-assessor.
Jorginho do Gás disse que tem conhecimento de que o Ministério Público está investigando essa questão, mas que não procede a denúncia feita pelo seu ex-assessor, de que ficava com parte do seu salário e valores de diárias que eram pagas à Tonico, que realmente não viajou especificamente para São Paulo. O presidente da Câmara, confirmou o depósito de R$ 3,600,00 na conta corrente de Tonico, valor este que deveria ser utilizado para ressarcir despesas em uma viagem para São Paulo, quando o assessor participaria de um curso de capacitação na capital paulista. O valor referente a quatro diárias foi solicitado no dia 16 de setembro de 2013. Mas, nos termos da denúncia do assessor Tonico e confirmado pelo próprio presidente da Câmara, ele não viajou, mas o valor foi depositado em sua conta bancária conforme extrato bancário que o JP torna público. No extrato bancário da conta corrente do assessor Tonico, verifica-se que foi creditado no dia 16 de setembro de 2013, em seu favor, a importância de R$3.600,00 em conta bancária na Caixa Econômica Federal da qual é titular. E, no mesmo dia houve um saque de R$ 3 mil.
CONFIRMAÇÃO
Na denúncia, Tonico, ex-assessor de Jorginho do Gás, disse que recebeu esse valor, mas que foi obrigado a devolver para o presidente da Câmara o valor sacado imediatamente. O vereador Jorginho do Gás confirmou que o valor foi depositado na conta de Tonico, mas que ele não viajou por falta de lugar no carro. Jorginho disse que solicitou ao seu assessor que devolvesse o dinheiro, o que não ocorreu. Em março deste ano, decorridos mais de dezoito meses, o presidente da Câmara disse que fez a restituição “com dinheiro emprestado por sua sogra” e devolveu ao Legislativo o valor da diária corrigido.
DIÁRIA ANUNCIADA
Entretanto, quando ocorreu a devolução da diária conforme disse em 10 de março de 2015, o assessor Tonico já havia denunciado o fato ao Ministério Público Estadual e o Jornal do Povo, já havia divulgado o fato, tornado público pelo denunciante.
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No dia 28 de fevereiro deste ano, o JP publicou matéria noticiando que o MP estava investigando denúncia de apropriação de parte dos salários de funcionários que ocupam cargo de confiança e que o presidente da Câmara Municipal, o Jorginho do Gás era um dos suspeitos de se utilizar desta prática ilegal. Na época, quando foi publicada a matéria, Jorginho do Gás disse que desconhecia as acusações.
Durante a coletiva à imprensa, o diretor da Câmara Municipal, André Ribeiro, informou que, quando um assessor solicita o pagamento de diária com a anuência do seu vereador, ele tem dez dias para apresentar um relatório confirmando a viagem. Neste caso, do assessor Tonico, não foi apresentado o relatório e nem qualquer documento. Não foi exibida nenhuma notificação com prova de recebimento por Tonico, expedida por Jorginho do Gás, Presidente da Câmara Municipal ou do diretor, André Ribeiro, exigindo a devolução do valor creditado em conta corrente, uma vez que, conforme disse o presidente da Câmara na entrevista coletiva, que o seu assessor não viajou para São Paulo por falta de lugar no carro.
ENTREGOU
Questionado sobre esse fato, o presidente da Câmara disse que no ano passado cobrou verbalmente, mas que somente neste ano, em março, após a denúncia é que tomou providência e acabou restituindo o valor, ao invés do assessor devolver o dinheiro da viagem que não fez. “Eu o cobrava desde o ano passado e ele falava que ia acertar. Eu o cobrava verbalmente. Tive que acertar, porque chegou um momento que a própria Controladoria disse que não dava mais”, disse Jorginho. Tonico, por sua vez, reafirmou que, não viajou e que esse dinheiro solicitado em diárias utilizando o seu nome foi entregue para o presidente da Câmara.
TAC
Outra situação que chama atenção, é que mensalmente a Câmara Municipal tem que encaminhar ao Ministério Público, de acordo com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Legislativo, um relatório com gastos de diárias de vereadores e assessores. E, em nenhum momento, o presidente da Câmara, ou o diretor da Câmara, informaram ao Ministério Público sobre essa pendência em relação à diária paga ao assessor Tonico. Em outros casos, o Ministério Público ingressou com ações solicitando de vereadores a devolução de dinheiro de diárias, já que não comprovaram viagens com documentação suficiente.
