O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), reuniu-se nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o que diversos governadores chamam de judicialização da saúde. Azambuja afirmou que Mato Grosso do Sul gastou, em 2018, R$ 64 milhões para atender 810 pacientes por meio de decisões judiciais. O recurso, segundo ele, bancaria o atendimento de 2,3 milhões de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
"Quando se judicializa a saúde, tudo [medicamentos e exames] encarece", afirmou.
Os governadores se queixaram ao presidente do Supremo, Ministro Dias Toffoli, de que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados, uma vez que as ações são ajuizadas quase sempre nos judiciários estaduais, que têm o poder de determinar o bloqueio de recursos diretamente nas contas dos governos.
Azambuja destaca o que solicitou ao STF. “Pedimos para o Supremo modular esse julgamento, que hoje é de responsabilidade 'solidária' do município, Estado e União. Há remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que, muitas vezes, são objeto decisão judicial. Mas de quem é a responsabilidade?”, questiona.
O governador afirmou que o Estado gastaria bem menos com a judicialização caso participasse de um consórcio integrado por outras regiões do país.
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Ele citou um caso em que a secretária estadual tinha uma prótese para atender a um paciente que havia obtido decisão favorável; contudo, por ordem médica, o Estado teve que gastar quatro vezes mais para comprar o dispositivo recomendado.
Ainda de acordo com Azambuja, somados os gastos com a judicialização, no ano passado, em todo o país, atingiu-se a cifra de R$ 17 bilhões.
Dias Toffoli disse que o STF irá “estabelecer parâmetros a respeito”. “Temos que refletir se o Judiciário não está assumindo o papel exatamente de gerir esse orçamento”, disse.
