Juíza determina que hospital atenda pacientes do SUS

Em decisão proferida na tarde dessa terça-feira, a juíza de direito, Beatriz de Oliveira Lacerda, determinou que o Hospital Auxiliadora continue atendendo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por mais 60 dias, a contar da data de intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, no caso do descumprimento da presente medida.

A decisão da magistrada teve por base uma ação ordinária com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o hospital que deixou de atender aos pacientes do SUS desde a última quinta-feira, 1º de novembro. A assessoria de comunicação do Auxiliadora informou que a direção do hospital recebeu o ofício ontem, e que estaria estudando algumas soluções em relação a essa medida judicial. 

De acordo com a decisão da juíza, a insuficiência do sistema de saúde não pode ser usada como argumento para impedir que o direito da população seja garantido pelo Judiciário. No caso em questão, a magistrada analisou apenas a concretização de um direito fundamental do cidadão, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que é a saúde.

Em sua decisão, a magistrada destacou ainda que não vê vantagens no rompimento abrupto do contrato com o município, não pela perda de repasse e até mesmo possível redução no quadro de funcionários, uma vez que consta nos autos que os pacientes do SUS garantem mais de 80% de todo o atendimento do hospital. “Analiso que a prorrogação do contrato por mais 60 dias é medida que se impõe não só para evitar a interrupção inopinada do atendimento à população, como também para insistir nas negociações da necessária e imprescindível renovação contratual”, diz um trecho da decisão da juíza.