Os juízes federais de Três Lagoas, incluindo os da Justiça Federal Comum e da Vara do Trabalho, participam da paralisação nacional da categoria, que acontece em dois dias, 7 e 8, em protesto à falta de reposição do subsídio dos magistrados, que não ocorre há cinco anos. Segundo o juiz titular da Justiça Federal, Fernão Pompeo de Camargo, há cinco anos não ocorre uma atualização do subsídio da magistratura federal. Ele informou que existe uma defasagem de 30% no salário atual em relação ao que eles recebiam há cinco anos. “Tiraram-nos um terço da capacidade de sobrevivência”, disse o magistrado.
Como parte da mobilização, os magistrados federais não participam da Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros. O objetivo da semana é diminuir o número de processos para os quais existe uma possibilidade de acordo entre as partes.
Apesar disso, o juiz federal de Três Lagoas não acredita que essa mobilização traga prejuízos a população, já que, no município as conciliações ocorrem toda semana. “A não participação na Semana Nacional de Conciliação é um boicote. Isso vai representar um impacto grande nos números que o Conselho Nacional de Justiça divulga, já que a Justiça Federal tem um papel importante na realização de um grande número de conciliação”, observou.
A Justiça Federal (prédio ao lado da Igreja matriz) atende mais 11 municípios, além de Três Lagoas. Atualmente, existem cerca de cinco mil processos em tramitação no local. Por mês, são julgados cerca de 150 processos.
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MOBILIZAÇÃO
O magistrado destacou que o objetivo da paralisação é o de sensibilizar e demonstrar o descontentamento e insatisfação que vem sendo dado pelo Executivo Federal aos magistrados. “A pergunta é a seguinte: a quem interessa um Poder Judiciário Federal desvalorizado, enfraquecido e desmotivado? A quem interessa o aviltamento reiterado dos direitos e prerrogativas da magistratura federal?”, questionou Camargo.
De acordo com Fernão, os juízes federais estão sendo vítimas de uma conduta arbitrária, com viés autoritário, por parte do Poder Executivo Federal e do Congresso Nacional, que vem reiteradamente descumprindo comandos normativos estabelecidos na Constituição Federal para proteger a independência e a autonomia do Poder Judiciário, notadamente em relação à atuação dos demais poderes da República.
Segundo o magistrado, nos últimos anos, tem se verificado um movimento político muito bem orquestrado para o enfraquecimento dos direitos e garantias do Poder Judiciário Federal. “O que percebemos é a prevalência de interesses para a diminuição do poder decisório da primeira e segunda instâncias, que são a base da carreira, para uma concentração perigosa e preocupante do poder de decisão nas mãos de alguns poucos escolhidos que atuam nos tribunais superiores. A cúpula do próprio Poder Judiciário pouco ou nada tem feito em defesa da bandeira de direitos e prerrogativas da magistratura federal, omitindo-se quanto ao cumprimento da própria instituição e de seus membros”, ressaltou.
VALOR
Atualmente, o salário bruto do juiz federal é de R$ 22 mil. Entretanto, líquido, segundo Fernão, cai para R$ 15 mil a remuneração do juiz titular. O salário do substituto é de 5% a menos. “Para um cidadão comum, isso pode parecer um pouco satisfatório, e isso é verdade diante do contexto da sociedade. Mas, acaba sendo insuficiente para um juiz que tem família com três filhos na universidade, por exemplo. O valor é insuficiente para fechar o mês, se levar em consideração que o juiz federal não pode trabalhar em mais nada. Ele só pode trabalhar como juiz ou dar aulas”, esclareceu.
