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Justiça Eleitoral define limite de gastos de campanha para candidatos

Candidatos a prefeito de Três Lagoas poderão gastar até R$ 732,2 mil cada um nas eleições deste ano

Candidatos a prefeito de Três Lagoas poderão gastar até R$ 732,2 mil cada um nas eleições deste ano - Ilustraçao/divulgação
Candidatos a prefeito de Três Lagoas poderão gastar até R$ 732,2 mil cada um nas eleições deste ano - Ilustraçao/divulgação

Os candidatos a prefeito de Três Lagoas poderão gastar até R$ 732,2 mil cada um nas eleições deste ano. Até o momento, quatro pré-candidatos disputam a prefeitura da cidade, que conta com 75.844 eleitores aptos a votar no pleito de outubro.

Candidatos a vereador poderão gastar, cada um, até R$ 85,9 mil. O limite de gastos em todo o país foi divulgado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores foram definidos considerando os gastos declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores.

No Estado, Campo Grande é a cidade que pode ter o maior limite de gastos. Para os candidatos a prefeito, o valor é de R$ 4,9 milhões. O valor remete à metade do custo da campanha mais cara em 2012, que foi do então pré-candidato, Edson Giroto (PR), que teve gasto de R$ 9,9 milhões.

Depois de Campo Grande, Paranaíba, com 30,8 mil eleitores, é a cidade em que o candidato a prefeito terá o segundo maior gasto. O limite de campanha é de R$ 1,2 milhão e os vereadores poderão gastar até R$ 82,6 mil.

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirmou.