A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, classificou como os dois principais desafios depois de quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha a ampliação do acesso à Justiça e a conscientização de que a violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, não só das mulheres. Ao participar hoje (6), no Rio, de um ato pela instituição de legislação específica sobre os casos de violência doméstica feminina, a ministra disse que a lei foi um marco para a sociedade brasileira, mas ainda há muito a ser feito no país.
“Hoje se discute mais a questão da violência contra a mulher. E, com a lei, temos podido implementar uma rede de serviços especializados no atendimento à violência contra a mulher. Evidentemente, muita coisa ainda falta”, disse a respeito do acesso à Justiça para as mulheres e da conscientização de que o tema é uma problemática de toda a sociedade. “É um problema da sociedade no qual todos e todas estão implicados.”
Segundo a ministra, acabar com a violência contra a mulher é uma questão que tem que envolver governo e sociedade. “Temos que trabalhar juntos. Nós sabemos que uma política pública, como uma política de enfrentamento da violência contra as mulheres, precisa ser feita de maneira persistente e continuada. E é muito importante também que não só o governo federal, mas os governos estaduais abracem essa luta e coloquem no centro das suas agendas essa questão”, observou.
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Em comemoração aos quatro anos da Lei Maria da Penha, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Justiça do Rio, fez um mutirão para solucionar cerca de mil processos ao longo deste mês. As próximas audiências ocorrerão nos dias 12 e 13.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, há mais de 90 mil ações de violência contra a mulher no estado, das quais 6.430 foram ajuizadas de janeiro a julho deste ano. Entre abril e julho, a Justiça concedeu 1.485 medidas urgentes de proteção à mulher.
