A Secretaria de Estado de Educação (SED) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjec), assinaram um termo de cooperação técnica para implantação e acompanhamento do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas”. Ele será desenvolvido nas unidades escolares da rede estadual de ensino em todo o Estado, na execução de ações conjuntas.
O anúncio da assinatura do convênio foi feito na última terça-feira, durante reunião de instituição do Comitê Interinstitucional, que visa implantar ações conjuntas no cumprimento de medidas socioeducativas ao adolescente que praticam ato infracional, realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
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O Projeto visa conscientizar e oferecer instrumentos que propiciem a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, com ênfase na promoção de atividades de orientação, apoio às famílias e ao protagonismo juvenil, bem como formar grupos de funcionários das escolas para atuarem na condução, no espaço escolar, de círculos restaurativos entre os alunos.
Outro objetivo do Projeto é mobilizar a sociedade para a resolução de seus conflitos e na transformação de causas em oportunidades para transformação social da comunidade escolar.
