Mesmo com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no Senado e o pedido aos parlamentares para que aprovassem o projeto de lei que proíbe em todo o país a possibilidade de se fumar em ambientes fechados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não votou, hoje (2), o projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Um pedido de vista da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) inviabilizou a apreciação da matéria.
A proposta do petista proíbe o ato de fumar em qualquer ambiente fechado como bares, restaurantes, boates, e shoppings. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), contestou o texto em apreciação e pretende apresentar um requerimento para que seu projeto também seja votado.
Diante de um plenário dividido sobre a matéria, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), concedeu vista coletiva do projeto. Ele ressaltou que a matéria retorna à pauta na semana que vem e será o primeiro item a ser votado.
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O projeto de lei de Jucá, exclui da proibição locais abertos em pelo menos um de seus lados, como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares. Pela proposta, caberá ao proprietário ou responsável por recintos coletivos fechados, com área superior a 100 metros quadrados, a destinação de áreas para fumantes equivalentes a, no máximo, 30% da área total.
Tião Viana irritou-se com a insistência dos senadores de votar o projeto. Segundo ele, “o que está posto é uma questão de saúde pública contra o lobby econômico das indústrias tabagistas Souza Cruz e Marlboro”.
O prejuízos já comprovados do cigarro a saúde das pessoas, em especial os não fumantes, foi o argumento do ministro Temporão e da relatora da matéria, Marina Silva (PV-AC). Ela citou dados como o gasto anual pelo Sistema Único de Saude (SUS) de R$ 19,15 milhões com diagnóstico e tratamento de doenças causadas a fumantes passivos. Outros recursos são destinados para tratamento de problemas de saúde relacionados a acidentes vasculares cerebrais e câncer de pulmão.
