Um dos maiores escândalos de corrupção em Mato Grosso do Sul, a Lama Asfáltica, que já levou para cadeia o ex-governador André Puccinelli, o seu filho e advogado André Puccinelli Júnior, o então secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, e outros personagens de atuação destacada na administração pública, pode ser enterrado na Justiça Federal. Todas as decisões tomadas pelo juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, foram anuladas pela Tribunal Regional Federal da 3º Região.
O juiz Bruno Cezar foi considerado suspeito para julgar o ex-governador André Puccinelli, Edson Giroto e todos os outros réus por não aceitar a juntada de provas, negar pedido de perícias e por ser um inquisidor. O juiz foi acusado de exercer o papel de representante do Ministério Público Federal nas audiências. Se o procurador da República não tinha perguntas a fazer, o juiz se encarregava de fazer. Ele chegou a fazer mais de 40 perguntas numa audiência. Ou seja, o magistrado assumia o papel de órgão acusador e depois iria julgar aquilo que ele mesmo apurou. A lei não permite essa função ao juiz. O que ele poderia era complementar uma pergunta para não deixar dúvidas, mas não assumir o lugar do representante do Ministério Público.
Diante disso, os advogados de Edson Giroto recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3º Região para apontar as ilegalidades do juiz nas decisões tomadas nos processos da Lama Asfáltica e acabou beneficiando todos os investigados.
Além de anular todas as decisões do juiz desde o início das investigações da Lama Asfáltica, o juiz Bruno Cezar foi afastado do caso. Ele está proibido de tocar o processo. Tudo voltou à estaca zero. Um novo juiz ou juíza vai conduzir o caso desde o início. E quando começa da estaca zero, as provas produzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nos processos conduzidos pelo juiz Bruno Cezar não poderão ser aproveitadas. Até os depoimentos das testemunhas de acusação e da defesa foram anulados.
É bom destacar aqui que a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, em afastar o juiz Bruno Cezar das ações da Operação Lama Asfáltica. Com base no voto do relator, desembargador Paulo Fontes, todas as ações penais por corrupção contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, foram anuladas. E consequentemente de André Puccinelli e de outros réus.
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Por ser imparcial. Esse foi o entendimento dos desembargadores federais do TRF da 3a Região. O caso mais emblemático que chamou atenção dos advogados de defesa foi o depoimento da testemunha Renato Márcio Giordano. O juiz Bruno Cezar teria atuado de forma “inquisitorial” durante a audiência de instrução e julgamento pelos desvios de dinheiro das obras da MS-430, nos dias 21 e 22 de setembro deste ano. O desembargador Paulo Fontes, relator do caso, destacou que apesar do Ministério Público Federal não ter nenhum questionamento, o magistrado fez 40 perguntas à testemunha Renato Márcio Giordano. O mesmo ocorreu com outras duas testemunhas.
E o juiz negou ainda pedido da defesa de fazer perícias nessas obras da MS-430. Isso foi considerado cerceamento da ampla defesa e do contraditório.
Esse juiz colocou na André na cadeia nas vésperas da convenção do MDB em que seria homologada a sua candidatura ao governo do Estado nas eleições de 2018. O juiz tirou André da disputa eleitoral. O ex-governador ficou cinco meses preso juntamente com seu filho, André Puccinelli Júnior, e foi solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça por considerar ilegal a prisão decretada pelo juiz Bruno Cezar.
Já o Giroto amargou mais de 2 anos na prisão. Ele foi solto por causa da pandemia. Agora Giroto é um homem livre por completo. Tem um caso de grande repercussão quando mandou prender o jogador Neymar por sonegação de impostos. Ele queria o jogador algemado. Neymar conseguiu suspender a prisão a tempo.
