LDO é apresentada em Audiência Pública na Câmara Municipal

Foi apresentado ontem (7), em Audiência Pública, no recinto do Plenário da Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010.
A apresentação das diretrizes gerais de como deverão ser aplicados os recursos financeiros do Município em 2010 foi do diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo.
Além da equipe de secretários municipais, estava a vice-prefeita Márcia Maria Moura de Paula, que acumula as funções de secretária de Dezenvolvimento Econômico, e os vereadores Jorge Augusto Galhardo Martinho, Vera Helena Arsioli Pinho e Idevaldo Claudino da Silva.
A realização de Audiência Pública é determinada pela Lei de Rsponsabilidade Fiscal para mostrar aos cidadãos onde o dinehiro público será aplicado no próximo ano.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto da LDO é elaborado anualmente pelo Poder Executivo e deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 15 deste mês. Os vereadores têm parazo até à última sessão do Legislativo, antes do recesso parlamentar do meio do ano, para a votação da LDO em Plenário. Até lá, poderão apresentar emendas.
Na elaboração do projeto da LDO, a equipe da secretaria de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, levou em conta as propostas apresentadas por todas as Secretarias Municipais. “Neste ano, tivemos ótimas sugestões de cada uma das Secretarias. Foi excelente a colaboração de todos na elaboração das diretrizes e prioridades que vamos dar ao orçamento de 2010”, observou Gilmar Meneguzzo.
Na Audiência Pública, as sugestões dos presentes e eventuais falhas foram imediatamente corrigidas e alteradas no texto original que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal.
Por exemplo, para a Secretaria de Meio Ambiente, a LDO havia omitido a previsão de investimentos que deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A lacuna foi lembrada a tempo pelo secretário Cristovam Lages Canela.
Nas diretrizes orçamentárias previstas para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi notada uma falha na redação do texto, que, erroneamente previa investimentos para “educação especial e exclusão social”, em vez de ser inclusão social.
Como sugestão da Audiência Pública foi sugerida e acatada a proposta de se aplicar recursos também na capacitação dos membros do Cnselho Municipal de Saúde.