A Câmara dos Vereadores de Campo Grande recebeu a (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 com apenas 19 emendas. O número é menor do que o registrado em anos anteriores. De acordo com o relator da proposta, vereador Roberto Santana dos Santos (Republicano), o “Betinho”, a data para votação do texto deverá ser ainda definida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB).
“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Das 80 emendas, 21 estavam aptas, 19 foram incorporadas no texto do projeto e entregues ao presidente, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação”, disse o parlamentar.
A proposta precisa ser votada pelos vereadores para que seja encaminhada ao prefeito Marcos Marcello Trad (PSD), para sanção. O projeto prevê orçamento de R$ 4,67 bilhões para o próximo ano, o que representa crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4,65 bilhões.
Segundo Betinho, a Câmara ainda elevou para 15% a margem para a prefeitura suplementar verbas públicas sem autorização da Casa de Leis, dando mais liberdade ao Executivo, sem abdicar do poder de fiscalização.“Entendemos que 15% atende os critérios técnicos. Muitas vezes, apenas 5%, tem que parar uma equipe para remanejar recursos. Até 15%, a Prefeitura consegue trabalhar com tranquilidade e a Câmara não perde uma de suas principais prerrogativas, que é o poder de fiscalização”, finaliza.
Destinação
Do total do orçamento, cerca de R$400 mil serão repassados para a área da Cultura. O montante representa apenas 1% do valor. Já a Saúde deve ficar com 15% do orçamento previsto.
Prestação de contas
Entre as emendas incorporadas está a que obriga o município a publicar um balanço de suas contas no dia 25 de cada mês.