O projeto de lei que permite ao preso reduzir sua pena se decidir estudar foi aprovado nesta quarta-feira (1) no Senado. A proposta, que segue para votação na Câmara, prevê a redução da pena na proporção de um dia para cada 12 horas de frequência escolar. O estudo poderá ser no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional.
A Lei da Execução Penal já beneficia presos que trabalham, prevendo um dia a menos de encarceramento a cada três dias de trabalho. “Atualmente, a legislação só permite a remição de pena pelo trabalho, mas a reintegração de um indivíduo à sociedade também pode ser feita pelo estudo”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. Segundo o secretário, a iniciativa é um avanço importante em termos de execução penal.
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Com a iniciativa, a pena pode ser reduzida em três dias pela leitura de um livro e redação de uma resenha, somando 20 dias de atividades intelectuais.
No Brasil, cerca de 10% da população carcerária participa de algum tipo de atividade educacional. “Viabilizar o estudo do preso é seguramente uma das formas mais importantes de aproveitar seu tempo ocioso com possibilidade de efetivo trabalho ressocializador. Muitas vezes, inclusive, suprindo uma carência que ele traz consigo da vida livre”, avalia o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.
