Diferente de outros municípios que publicaram portarias restringindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas pelo comércio, os dois juízes eleitorais de Três Lagoas não baixaram nenhuma restrição para este domingo, 2 de outubro.
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais da cidade ficam liberados neste final de semana – ao contrário de eleições anteriores. Tradicionalmente, a venda dos produtos era permitida apenas para consumo em residências e proibida em bares e lanchonetes, por exemplo. Em razão disso, parte do comércio de bebidas e alimentos não funcionava em dia de eleição.
Em Mato Grosso do Sul, as portarias de restrição ficaram a critério dos juízes de cada comarca. Em Três Lagoas, de acordo com a chefe da 51ª zona eleitoral, Juliane Guimarães, os juízes não baixaram portarias da “lei seca”.
Apesar da liberação, a Polícia Militar informa que estará atenta, hoje e amanhã, para coibir abusos, segundo o subcomandante da PM, major Adilson Paiva Valente. “Se gerar algum tipo de inconveniência ao trabalho de eleição, como aglomeração de eleitores que possa conturbar o processo, vamos tomar as providências necessárias”, alertou.
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O oficial orienta que donos de estabelecimentos de varejo de bebidas próximos aos locais de votação evitem funcionar amanhã.
“Vamos analisar abusos e irregularidades. Se acharmos que estão ocorrendo transtornos, com possibilidade de crime eleitoral, vamos determinar até o fechamento [do comércio], se for o caso”, alertou Paiva.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido vender e consumir álcool em alguns Estados, mas pode ser permitido em outros. A restrição fica a critério das secretarias estaduais de Segurança Pública e dos tribunais regionais.
Até a noite de ontem, juízes eleitorais haviam decretado a “lei seca” em cidades de 10 Estados – incluindo Mato Grosso do Sul. No Paraná, moradores de três cidades – Cantagalo, Goioxim e Virmond – estão proibidos de sair de casa entre 22h de hoje e 5h de amanhã. O “toque de recolher foi determinado após o assassinato de um cabo eleitoral, na quinta (29). Em Itumbiara (GO), onde o candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB) foi morto a tiros e o vice-governador, José Eliton (PSDB), baleado, a segurança será reforçada pela Força Nacional. A mesma medida foi tomada em 352 cidades.
