O presidente Lula vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 que estabelecia limites aos gastos do governo federal com publicidade, passagens e locomoção no ano eleitoral. Durante a negociação no Congresso, foi incluído na lei um dispositivo que restringia esses gastos aos valores empenhados em 2009 exceção aberta para áreas de interesse social, como segurança pública, vigilância sanitária e ações do PAC. O governo alegou que esse limite poderia acabar inviabilizando a execução e o acompanhamento de obras, além de prejudicar campanhas publicitárias de utilidade pública. Também afirmou que, por recomendação da CPI dos Cartões Corporativos, vem reestruturando os gastos com diárias. Na LDO de 2009, outra tentativa de limitar gastos, fixando-os em 90% dos de 2008, fora vetada pelo Planalto. A verba prevista para publicidade no Orçamento de 2009 cresceu 42,3%. "O veto dá indicação clara que vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais", reclama o líder da minoria, Otávio Leite (PSDB-RJ). O líder do governo na Comissão de Orçamento, Gilmar Machado, diz que o limite da austeridade foi respeitado e que o governo não irá gastar mais.
3
Lula veta limite de gastos com diárias e publicidade em 2010
Verba destinada à propaganda já subiu 42,3% em relação ao ano passado
Mais Notícias
Mais artigosLegislativo
Câmara de Três Lagoas sobe em ranking de transparência pelo 3º ano consecutivo
A Câmara Municipal de Três Lagoas (CMTLS) foi certificada com a medalha de prata pelo Radar Nacional de Transparência Pública, após avaliação do seu site e Portal da Transparência. Este é o terceiro ano consecutivo que o legislativo municipal é avaliado positivamente, consolidando sua posição de destaque no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em […]
LOA
Cassiano Maia terá orçamento de R$ 1,4 bi para administrar em 2025
Orçamento prevê maiores investimentos para as áreas de educação, saúde e infraestrutura para 2025
Observatório
Eduardo Rocha assume pasta em Brasília
Leia a coluna Observatório do Jornal do Povo de sábado (23)
LOA
Câmara de Três Lagoas aprova orçamento de R$ 1,4 bilhão para 2025
O debate evidenciou divergências entre os vereadores da base governamental e da oposição
trânsito
Vereador pede a suspensão dos radares para adequações
Na última sessão na Câmara Municipal de Três Lagoas, o vereador Adriano Cesar Rodrigues, o sargento Rodrigues, ocupou a tribuna para criticar o novo sistema de radares eletrônicos instalados na cidade. Segundo ele, os dispositivos carecem de sinalização adequada, como displays de velocidade visíveis aos motoristas, e estão mais voltados para a arrecadação do que […]
infraestrutura
Bairro Vila Alegre terá R$ 15 milhões em asfalto e drenagem
Investimentos vão garantir mais ruas com infraestrutura