Senadores já apresentaram mais de 30 propostas com um ponto em comum: tratam de temas ligados à segurança pública. Um dos temas mais valorizados pelos eleitores nas eleições do ano passado.
As propostas se somam ao pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e dispõem sobre aumento de penas e tipificação de novos crimes, além de regras de execução penal como progressão de regime e saídas temporárias de presos e auxílio-reclusão. Uma PEC apresentada reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Um dos projetos extingue todas as possibilidades de saídas temporárias de presos, as chamadas ‘saidinhas’ ou ‘saidões’. Outra proposta aumenta a pena máxima brasileira para 50 anos, também aumenta as penas para crimes como homicídio, latrocínio, estupro e outros.
Já na Câmara…
A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro mês desta legislatura mais de mil projetos de lei sobre os mais diversos assuntos. E dezenas dessas propostas focam a saúde da mulher.
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