Os municípios de Pedro Gomes e Rio Negro solicitaram a prorrogação de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus. Os pedidos foram entregues à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Ambos os pedidos levam em consideração os impactos negativos da pandemia, o aumento no número de casos da doença e o plano nacional de vacinação.
Segundo os textos dos projetos de lei 129/2021 e 22/2021, os efeitos do reconhecimento da situação de calamidade se estende até o dia 30 de junho deste ano.
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Caso seja reconhecido, os municípios ficam autorizados a abrirem crédito extraordinário, além de estarem dispensados e atingir os resultados fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Ao todo, 16 municípios já tiveram o estado de calamidade pública prorrogado. São eles: Campo Grande, Rio Brilhante, Ivinhema, Naviraí, Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã, Laguna Carapã, Douradina, Aparecida do Taboado, Três Lagoas, Nova Alvorada do Sul, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso e Glória de Dourados.
