O aumento no valor do benefício do Programa Mais social que já havia sido anunciado pelo governo do estado está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e foi aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (9). Agora a expectativa está também em outro projeto que está na Casa, a Lei Orçamentária Anual para 2024, que tem valor estipulado em mais de 25 bilhões de reais e aguarda análise da comissão de mérito.
A proposta do Projeto de Lei que reorganiza o Programa Mais Social vai aumentar o valor mensal do benefício de R$ 200 para R$ 450 e, se aprovada em segunda discussão e redação final, vai passar a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.
O projeto tem o objetivo de promover a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente cerca de 54 mil famílias recebem o benefício em todo o estado.
"As pessoas que estão em situação de vulnerabilidade precisam desse aumento e o governador do estado já havia assumido o compromisso de elevar esse valor para R$ 450, e isso foi aprovado. Há ainda um trabalho da Secretaria de Assistência Social no sentido dos recadastramentos e verificação de pessoas que estão inseridas e recebendo em mais de um programa. Então o projeto foi muito bem feito, há inclusive possibilidade de mudanças na questão das cestas básicas para indígenas. O projeto vem para ajudar essas famílias e melhorar o programa que é importante para MS", afirma o presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP).
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Já em relação a outro projeto em tramitação na assembleia, a LOA, a Lei Orçamentária Anual para 2024 já passou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e recebeu 162 emendas, 160 aditivas e duas modificativas. Algumas foram rejeitadas. Agora o projeto segue para a comissão de mérito, a de Finanças e Orçamento.
A LOA já tem o valor estipulado em R$ 25,4 bilhões, R$ 3 bilhões a mais que o orçamento deste ano. Há também a expectativa de um aumento do repasse orçamentário para as emendas parlamentares, valores destinados aos municípios pelos deputados estaduais. O projeto prevê ainda que 70% do montante seja investido na área da saúde.
O que chama a atenção é o crescimento no valor do orçamento nos últimos anos. Segundo o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, deputado Pedrossian Neto (PSD), a arrecadação maior não se deve ao aumento da carga tributária.
"Em 2020 a Lei Orçamentária Anual do estado era de aproximadamente R$ 15 bilhões, ou seja, passados de 2020 até 2024 nós estamos acrescentando quase R$ 10 bilhões no orçamento e sem aumentar a carga tributária. Isso mostra o crescimento de Mato Grosso do Sul, o crescimento da base econômica, é tudo isso que está acontecendo na produção do agro e n industrialização e em outros setores […] E tendo um orçamento de mais de R$ 4 bilhões em investimento, não existe, na história do estado, nenhum paralelo onde o governo investiu esse valor em um único ano", explica o parlamentar.
