O projeto que visa à regularização de mais de 20 mil imóveis em Três Lagoas foi entregue na manhã desta sexta (4) pela prefeita Márcia Moura (PMDB) aos vereadores. O documento foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB), que esteve acompanhado dos vereadores Jorginho do Gás (PSDB) e Marisa Rocha (PSB).
O presidente da Câmara disse que o projeto deve ser aprovado na sessão da próxima terça-feira. “A Câmara é parceria de quem trabalha pelo povo”, destacou. Márcia agradeceu o apoio dos sete vereadores que pertencem à base de sustentação da sua administração. “São vereadores parceiros que solicitaram a regularização desses imóveis”, disse Márcia.
A prefeita ressaltou que, após a aprovação do projeto, a administração municipal vai fazer uma campanha para divulgar, através da imprensa, o procedimento para que os proprietários regularizem seus imóveis.
“Eu mesma, assim como os vereadores da base, estarei indo aos bairros para conversar pessoalmente com a população a fim de explicar o procedimento”, salientou a prefeita.
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A Prefeitura informou que existem cerca de 10 mil imóveis já construídos, que constam no cadastro da Prefeitura como terrenos baldios. Outros 10 mil teriam sido feitos sem “habite-se”. Após a aprovação do projeto, será dado um prazo de 90 dias para os proprietários de imóveis irregulares inscreverem-se junto à Prefeitura.
Eles receberão uma lista com todos os documentos que precisarão providenciar e terão o prazo de um ano para fazer o pagamento e regularizar seus imóveis.
De acordo com a prefeita, será criada uma comissão para estudar a situação de cada imóvel. Caso tenha direito à regularização, o proprietário poderá pagar o valor à vista ou em até cinco vezes.
Confira matéria completa na edição impressa do Jornal do Povo deste sábado, 5 de novembro de 2011
