A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) disse hoje (23/04) que a crise pela qual passa o Congresso teve um efeito positivo que foi o de incentivar mudanças administrativas nas duas Casas, que começam a ser implementadas buscando maior transparência e controle de gastos. “É preciso agora rever práticas que aconteciam há décadas e que devem ser alteradas, pois verificamos que determinadas ações não podem continuar acontecendo”, afirmou.
A senadora sul-mato-grossense reiterou que é necessário fiscalizar com lupa todos os setores da Casa e todas as medidas relacionadas aos parlamentares a fim de moralizar os atos do Senado. Ela enfatizou que está havendo a reformulação do Regimento Interno da Casa, editado há 20 anos, e que está “desatualizado”. A Fundação Getúlio Vargas também está elaborando um plano de reorganização geral para o Senado.
Marisa parabenizou a decisão da Comissão Diretora em alterar as regras de cota de passagens aéreas. Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou o projeto de resolução que restringe as passagens aéreas para uso exclusivo dos parlamentares e de seus assessores em serviço. As viagens dos assessores deverão ser aprovadas pela Comissão Diretora.
A verba de transporte aéreo dos senadores dará direito a cinco trechos de ida e volta ao Estado de origem por mês e as cotas não usadas não poderão mais ser acumuladas. Todos os gastos com passagens aéreas serão divulgados na Internet em 90 dias.
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O projeto de resolução também extingue as cotas suplementares concedidas aos membros da Mesa Diretora e líderes partidários. A medida ainda extingue a cota mensal de custeio de locomoção.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que um dos objetivos da medida é acompanhar a decisão da Câmara dos Deputados sobre esse tema, de forma que "as duas Casas tenham a mesma conduta nesse assunto".
A Senadora Marisa Serrano disse que a questão das passagens aéreas é o primeiro passo. “Não é arrumar só a passagem, só a licitação, só a verba indenizatória… Não é uma coisa pontual, é preciso arrumar todo o Senado. Temos que modernizar, moralizar e deixar transparente tudo o que fazemos aqui”. Marisa ainda afirmou que as alterações devem levar em conta as necessidades básicas para o exercício do mandato parlamentar e defendeu a prestação de contas na internet.
