Mato Grosso do Sul está investindo quase 2% de sua receita líquida em obras de construção de casas para reduzir o déficit habitacional. O índice é o dobro do que prevê a PEC da Habitação (Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 285/2008), que objetiva vincular recursos dos orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais à construção de moradias.
Durante abertura do 1º Seminário Regional da Moradia Digna, na Assembléia Legislativa, o governador André Puccinelli anunciou que é favorável à proposta e que no Estado, mesmo não sendo uma vinculação obrigatória, o governo já aplica valor superior ao que está sendo proposto. “Somente de recursos próprios, o que Mato Grosso do Sul destina à Habitação gira em torno de 2%”, afirmou. “Portanto, somos favoráveis e nos aliamos à luta para reduzir o déficit no nosso Estado e no Brasil”. André aponta que a média de investimento chega atualmente a cerca de R$ 250 milhões.
Mato Grosso do Sul foi escolhido para sediar o primeiro de vários seminários regionais promovidos pelas entidades que compõem a Campanha Nacional pela Garantia de Recursos Permanentes para a Habitação Social, lideradas pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que tem como presidente o secretário da pasta em Mato Grosso do Sul, Carlos Marun. A PEC da Habitação está tramitando na Câmara dos Deputados e está sendo analisada pela Comissão Especial que emitirá parecer sobre a matéria.
A proposta quer vincular 2% do produto da arrecadação da União e 1% da arrecadação dos Estados e 1% dos municípios para investimento em moradia. De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado federal Renato Amary, a proposta deve vigorar até que o País supere o déficit, de forma que os governos não precisem eternamente cumprir essa vinculação. “Durante esses seminários regionais precisamos debater claramente, trocar idéias, para conseguirmos a aprovação tranqüila da PEC”, afirmou.
A estimativa nacional de déficit é de oito milhões de moradias no País. Em Mato Grosso do Sul, quando o atual governo assumiu, o cálculo era de que 80 mil famílias viviam em alguma das condições que compõem o déficit – como co-habitações por diversas famílias, sub-habitações e aluguel.
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Uma das primeiras ações sociais do governo, em 2007, foi estabelecer um programa de habitação, em parceria com as prefeituras, e fortalecer a articulação da Secretaria de Habitação e das Cidades na captação de programas e recursos que tivessem disponibilidade de verba federal. A meta inicial era construir 40 mil casas em quatro anos, perspectiva que foi elevada para 50 mil no fim do ano passado.
“Uma das medidas anticíclicas que adotamos foi investir no setor habitacional. O know-how do [secretário Carlos] Marun nos fez conhecer os caminhos para conseguir mais recursos para destinar à construção em diversos municípios. É um setor importante, que brinda com teto as famílias e também proporciona empregos. A construção civil é o setor industrial que mais gera emprego”, analisa o governador.
Esse trabalho fará com que Mato Grosso do Sul chegue ao fim de 2009 com aproximadamente 34 mil moradias prontas, em execução, ou já contratadas. Durante o seminário da moradia digna, o governador assegurou aos movimentos sociais que o Estado vai continuar trabalhando para chegar à meta de 50 mil moradias ao fim de 2010.
