Medida Provisória estende a merenda escolar

O governo Federal decidiu editar uma Medida Provisória (MP) criando imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. Assinada ontem (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda escolar no ensino médio e a expansão dos programas de transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola – um recurso enviado para cada unidade escolar usar em manutenção, para instituições de ensino médio e educação infantil.
A intenção inicial era que o Congresso aprovasse o projeto de lei enviado no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, depois de ser votado pela Câmara em novembro, a proposta parou no Senado. O governo tinha pressa em anunciar as medidas, consideradas essenciais para estancar a alta evasão escolar dos jovens, mas não conseguiu acelerar a tramitação do projeto de lei no Congresso.
A previsão do MEC é que 7,3 milhões de estudantes do ensino médio passem a receber alimentação escolar. Até hoje, apenas educação infantil e ensino fundamental recebiam recursos federais para a merenda. O ministério repassa a cada município e Estado um valor por aluno para a compra de alimentos. A MP, assim como o projeto de lei inicial, prevê que pelo menos 30% desses alimentos precisam ser adquiridos da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária.