O governo deve apresentar ao Congresso propostas de mudanças para regulamentar o mercado de cartões de crédito no país, segundo informou hoje (5) o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no Senado.
Segundo Meirelles, a regulamentação do mercado financeiro brasileiro é feita com base em uma lei de 1964 que estabeleceu o papel do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Entretanto, essa legislação, explicou Meirelles, não inclui a maior parte das atividades do mercado de cartões “que se desenvolveu rapidamente”.
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A proposta de mudança na legislação virá do grupo de trabalho formado pelo Banco Central e ministérios da Fazenda e Justiça. “As conclusões são no sentido de que é necessário maior transparência e competição [no mercado]”, disse Meirelles.
