O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), já tem uma lista de propostas que poderão ser discutidas de imediato no Plenário caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concorde com o seu entendimento de que as Medidas Provisórias (MPs) só trancam a pauta de sessões ordinárias e de votações de projetos de lei ordinária.
A lista inclui a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas no Poder Legislativo (PEC 349/01) e a que expropria as terras nas quais houver comprovação de trabalho escravo (PEC 438/01), além das reformas tributária (PEC 233/08 e outras) e política.
Também está na relação a PEC 130/07, que acaba com o foro privilegiado, obrigando as autoridades a responderem a ações judiciais em primeira instância. De acordo com Temer, esse é um assunto sempre lembrado por sua importância, mas nunca discutido por falta de espaço no Plenário.
VOTAÇÕES
"Vamos ter um trabalho muito mais intenso na Câmara. Estou antevendo muitas sessões extraordinárias, pela manhã e à noite", disse Temer. Segundo ele, a ideia é abordar temas polêmicos e colocar a Câmara no centro dos debates nacionais. "São projetos importantes para o País que não podem ficar parados por causa das MPs", ressaltou.
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Temer confirmou que pediu pressa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo PSDB, PPS e DEM contra a nova interpretação do rito de MPs no Congresso.
No dia 17 de março, Temer anunciou que as PECs, os projetos de lei complementar, as resoluções e os decretos legislativos poderão ser votados em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas ordinárias – já que as MPs não podem tratar dos temas reservados a essas propostas.
Falando sobre política, o presidente da Câmara discordou da tese de que a crise econômica pode politizar ainda mais os trabalhos do Congresso e antecipar a sucessão presidencial. Segundo ele, o debate sucessório já foi antecipado.
Ele afirmou ainda que a reforma política deverá ser votada de forma fatiada, levando ao Plenário apenas os pontos em que houver um consenso mínimo. O presidente disse que entre os líderes partidários existe interesse em votar o tema.
