No mês dedicado à consciência negra, a ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, pediu maior integração de governos estaduais e prefeituras em questões sobre comunidades quilombolas, especialmente no que diz respeito à titulação de terras.
“Terras de quilombolas não são terras que estão em disputa, por isso, não há desculpa para que a titulação não aconteça em uma velocidade maior”, disse a ministra. A situação das comunidades quilombolas foi discutida hoje (5) em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O acesso a terra é um dos quatro eixos do Programa Brasil Quilombola, criado em 2004. Segundo a ministra, é um equívoco pensar que a titulação de terras é uma atribuição apenas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para Luiza Bairros, falta uma articulação maior com os institutos de terras estaduais, pois há uma grande quantidade de comunidades tradicionais quilombolas em terras devolutas dos estados.
No Brasil a população quilombola é estimada em 1,7 milhão de habitantes, segundo a Seppir. O número de comunidades remanescentes reconhecidas é 1.948. Desse total, 1.834 já foram certificadas pela Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, para preservar a cultura afro-brasileira. A maior parte das comunidades certificadas (64%) está na região Nordeste, em seguida aparece a Sudeste com 14%.
A ministra destacou que um programa como o Brasil Quilombola exige um grau de colaboração “extremamente profundo” entre os governos e órgãos envolvidos, mas que isso não faz parte da cultura das instituições. “As prefeituras sempre trabalharam no sentido de ignorar a existência das comunidades quilombolas.”
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Ao reconhecer que os benefícios às comunidades decorrentes do Programa Luz para Todos são insuficientes, Luiza Bairros disse que é preciso uma mudança de mentalidade. “Houve um tempo em que o fio passava em cima da comunidade, mas não iluminava a comunidade”, disse.
O procurador da República Leandro Mitidieri também chamou a atenção para o ritmo da regularização das terras quilombolas no Brasil. Segundo ele, de 1988 a 2011, apenas 110 territórios foram titulados no país, o que corresponde a apenas 6% das áreas reivindicadas pelos descendentes de escravos.
A tributação sobre as terras tituladas foi outra preocupação levantada pelo procurador. “Hoje, as populações em áreas regularizadas são obrigadas a pagar IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ITR [Imposto Territorial Rural], o que me parece inconstitucional, pois o direito dessas comunidades a terra não pode ser restringido por tributos. Em caso de reforma agrária, existe lei prevendo a isenção. Por que os quilombolas não teriam a mesma prerrogativa? Em última análise, a regularização de terras quilombolas não deixa de ser uma reforma agrária, pois dá a terra a quem é de direito”, argumentou.
Sobre as reclamações referentes ao orçamento para as questões quilombolas, o procurador Leandro Mitidieri disse que esse não é o maior problema. Segundo ele, para 2012 foram previstos R$ 56 milhões, mas só R$ 3 milhões foram executados. “É preocupante ver que não é questão de previsão orçamentária e sim de operação”, disse.
O coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, José Antônio Ventura, reclamou da falta de apoio e de acesso a políticas públicas por parte da maioria das comunidades quilombolas. Espero que nós possamos avançar, criar um diálogo de governo. Se não tivermos acesso a políticas públicas os quilombos vão desaparecer”, alertou.
