O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, declarou nesta terça-feira (24) que aprova a exigência de selo de certificação para materiais escolares destinados a crianças de até 12 anos da idade, medida adotada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
“O Inmetro está coberto de razão. Nós temos que proteger as crianças porque aquelas que estejam usando materiais escolares falsificados, feitos com produtos sem origem, que tenham toxicidade, estão correndo riscos”, afirmou o ministro após participar da abertura do 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, evento promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), na capital paulista. Segundo o Inmetro, a regulamentação da medida com a definição de prazos para a adaptação dos empresários só deve ser publicada no mês que vem.
Miguel Jorge informou que os materiais escolares estão entre os produtos mais visados por falsificadores e contrabandistas. No ano passado, de acordo com o ministro, as vendas de produtos pirata, incluindo todo tipo de artigo, movimentaram em torno de R$ 1,4 bilhão. Ele, no entanto, disse que não há um levantamento oficial sobre a evasão fiscal.
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O preço baixo, conforme salientou Miguel Jorge, é o que induz à escolha por esse tipo de produto que, na maioria das vezes, frustra a expectativa do consumidor por causa da má qualidade. Citando dados de uma pesquisa da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ), o ministro informou que a maioria dos consumidores de produtos pirata é formada por jovens entre 16 e 24 anos (65%).
Ele informou que as medidas de repressão do governo federal ao comércio de produtos falsificados resultaram no crescimento substancial de apreensões. Os recolhimentos passaram de 20 toneladas em 2008 para 316 toneladas em 2009.
