Ministro pede a Sarney solução rápida para a questão das filantrópicas

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, defendeu nesta terça-feira (17), em visita ao presidente do Senado, José Sarney, a aprovação urgente de uma proposta que altere as regras para a certificação de entidades filantrópicas.

Em entrevista à imprensa logo após a visita, o ministro explicou que, para garantir os interesses nacionais e ético-morais com relação à atuação das entidades filantrópicas no Brasil, é preciso resolver problemas que, segundo Patrus Ananias, têm raízes históricas. O principal deles, destacou, diz respeito à atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de analisar os pedidos de concessão ou de renovação dos certificados das instituições de assistência – a Medida Provisória (MP) 446/08, rejeitada na Câmara, distribuía essa competência aos ministérios, de acordo com a área de cada entidade filantrópica.

– Precisamos assegurar que os exames de conteúdos de cada instituição sejam realizados pelo ministério da área competente. Não é bom que um órgão paritário e não subordinado ao Estado brasileiro, como o Conselho Nacional de Assistência Nacional, possa emitir certificados de filantropia – afirmou Patrus Ananias.

Quanto à recente renovação automática, pelo governo federal, de quase oito mil certificados de entidades assistenciais, o ministro do Desenvolvimento Social informou que não se trata de "anistia geral", pois os vários órgãos de fiscalização existentes – a exemplo do Departamento de Polícia Federal (DPF), dos tribunais de contas estaduais, da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda, entre outros – "continuam tendo seus espaços de atuação".

Com relação ao projeto de lei do Senado (PLS) 462/08, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto tratado na MP, Patrus Ananias afirmou que Sarney comprometeu-se a conversar com o senador por Roraima para obter informações sobre a proposta. Ao lembrar que na Câmara dos Deputados tramita outro projeto sobre as entidades filantrópicas, o ministro afirmou que o importante, no momento, é aprovar uma proposta que transfira a concessão de certificação dessas instituições aos respectivos ministérios.

– Ou mudamos efetivamente essa situação ou vamos continuar carregando este esqueleto de oito mil processos, situação que nos impede de avançar para esse novo momento de eficiência que precisamos para atender aos interesses públicos – concluiu o ministro.