Modelo Compliance previne fraudes em licitações

Compliance: conjunto de ações adotadas por organizações empresariais e a gestão pública como ferramenta estrutural de normas internas e condutas éticas para prevenir fraudes. Para aprofundar o assunto, o advogado Antônio Barbosa de Souza Neto explicou durante entrevista para o CBN Direito nesta terça-feira (29), mecanismos práticos sobre o combate à corrupção, principalmente nos contratos de licitações para obras de grande porte.

“Em obras de grande magnitude, temos problemas técnicos inerentes, aumento do valor dos materiais de construção, situações climáticas e outras condições que interferem no andamento dos processos. Tudo tem que ser previsto pelo certame. Programas de compliance evitam atos de corrupção e corrigem situações existentes ”, alega.

O advogado cita que a nova lei de licitações prevê regras nos consórcios licitatórios. “O consórcio é quando várias empresas se juntam para cumprir com a licitação, o que possibilita aumentar a concorrência entre elas. Sobre o programa, vários requisitos devem ser seguidos e as empresas podem criar um canal de denúncias para registrar atos de corrupção por exemplo”, afirma.