O Ministério Público Eleitoral, através do promotor da 9º zona, José Luiz Rodrigues, apresentou o pedido de impugnação de seis candidatos a vereador do município de Selvíria. Antônio Lisboa de Souza Junior (PT) e Athayde Pereira da Silva (PT) tiveram o pedido de impugnação das candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o promotor, eles foram condenados em órgão colegiado. Roseane Andreia Flausina Laluce (PTdoB) e Nelson José dos Santos (PSDB) foram impugnados devido a questões ligadas à filiação partidária.
José Luiz solicitou ainda a impugnação das coligações “Unidos pelo Progresso de Selvíria I (PT e PR) e Unidos pelo Progresso do Selvíria II (PMDB e PSB)”, as quais não preenchiam o número mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Apesar dos pedidos de impugnação, o promotor explicou que os candidatos e partidos terão um prazo de sete dias para apresentarem a defesa. A decisão que irá deferir, ou não, o registro das candidaturas caberá à juíza eleitoral. “Em relação à cota exigida, conforme a minoria do sexo dos candidatos [para os partidos apresentarem candidatas mulheres], pode haver uma adequação por parte dos partidos. Eles podem colocar outras candidatas ou reduzir o número de candidatos para ficar com a cota estabelecida, nesse caso, por mulheres”, explicou.
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Em relação à Lei da Ficha Limpa, Rodrigues informou que os pedidos de impugnação por esse motivo devem-se ao fato dos dois candidatos terem tido as contas rejeitadas em órgão colegiado. Antônio Lisboa foi presidente da Câmara de Selvíria e Athayde Pereira é ex-prefeito do município. Para o promotor, essa é uma lei que vem ao encontro dos anseios da população. “A Lei da Ficha Limpa é uma conquista do povo. Por iniciativa da população, a lei foi aprovada. Ao Ministério Público, cabe a função de observar o seu cumprimento”, comentou.
Por se tratar de um município de colégio eleitoral pequeno, o promotor disse que não esperava que pudesse haver seis pedidos de impugnação de candidaturas. José Luiz espera que a campanha em Selvíria seja limpa e com o povo capaz de decidir através do voto, conforme as propostas apresentadas.
