O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul cobra tradutores ou intérpretes da Língua de Sinais para atender candidatos com deficiência auditiva durante a aplicação das provas do Enem, mas que tenham aprovação em exame de proficiência com aval do Ministério da Educação, além de nível superior.
A solicitação foi repassada aos Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame no País, como recomendação expedida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga.
Segundo ele, a tradução da Libras para o Português é prejudicada porque os profissionais não têm a devida habilitação.
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“Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. Ela não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial”, explica o MPF.
Essa necessidade foi verificada depois de denúncias ao MPF de que pessoas com deficiência auditiva tiveram dificuldade da comunicação durante as provas de vestibular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul .
“Segundo eles, a principal dificuldade está na correção das provas de redação. No processo de tradução da Libras para o Português, o deficiente auditivo escreve apenas o nome do símbolo, mantendo a estrutura própria da Libras, sua língua mãe. Portanto, a redação, corrigida por quem não tem conhecimento da língua de sinais, apresenta-se sem coerência e coesão. Com isso, eles acabam sendo reprovados”, esclarece o Ministério Público em nota à imprensa.
