O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, encaminhou na tarde de ontem ofício endereçado aos vereadores solicitando que eles deliberem em relação à construção de novos gabinetes na Câmara Municipal, cuja licitação da obra pode ter sido direcionada. De acordo com o ofício, que teve por base um inquerito civil público aberto em julho deste ano para apurar possíveis irregularidades em relação à ampliação do prédio do Legislativo, foi constatado que a empresa vencedora da licitação é de propriedade da irmã do presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal.
Por esse motivo, o promotor encaminhou ofício aos vereadores, solicitando que eles deliberassem sobre o assunto, inclusive com a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) para apurar esse fato. De acordo com Lanza, não existe impedimenro quanto à participação da empresa, mas a irregularidade estaria no fato de o presidente da comissão que analisa e julga as propostas ser irmão da proprietária da construtora que ganhou a licitação. “Isso afronta os preceitos éticos e morais. Uma pessoa que assina a ata de julgamento de uma licitação não pode ser irmão da proprietária de uma empresa que vai participar da concorrência. O correto seria ele ter se afastado da comissão para que a empresa de sua irmã pudesse participar e depois poderia retornar”, ponderou o promotor.
Para Lanza, essa questão implica direcionamento da licitação, em clara violação de princípios, além de ir contra a legalidade. Qual foi o critério utilizado por ele para desclassificar as outras empresas que participaram do processo. Pode ter havido um interesse dele para que a empreieteira dela vencesse”, questionou.
Lanza disse que Nuna Viana, enquanto presidente da Câmara, não poderia ter homologado o resultado. “Não estou questionando a participação da empresa ganhadora, mas sim o fato de que quem julgou o caso ser irmão da proprietária”, frisou.
O promotor informou que um ofício foi encaminhado também ao Tribinal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão dê um parecer sobre a situação. A obra que visa a construção de novos gabintes para atender ao aumento no número de vereadores, a partir do próximo ano, foi orçada em R$ 1.589.910,85, sem aditivo. O prazo para a entrega da obra, que teve inicío em abril, é 31 de dezembro deste ano.
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No ofício, o promotor cita apenas o direcionamento da licitação. Entretanto, o Ministério Público está analisando também o possível superfaturamento da obra.
PRESIDENTE
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir da Cunha Viana, disse ao Jornal do Povo que, antes de autorizar a obra, a assessoria jurídica e contábil do Legislativo analisou essa situação e constatou que não existia impedimento para a empresa executar o serviço, mesmo o presidente da comissão de licitação sendo irmão da dona da empreiteira.
Ele citou que, na gestão do ex-presidente Antonio Rialino, a mesma empresa foi a que construiu o salão de eventos na Câmara. “Quanto a isso, estou tranquilho, pois a lei permite. Inclusive, houve publicação no Diário Oficial”, declarou. O vereador ressaltou que o presidente da comissão de licitação é funcionário concursado, e não há nada que o impeça de participar da comissão.
Em relação à possível superfaturamento da obra, Nuna afirmou que isso não existe, já que se trata de um empreendimento grande. O promotor disse que essa é a opinião dele, e sugeriu, inclsuive, que os vereadores abrissem a CPI para apurar o valor da obra também. “Seria interessante que eles me ajudassem a apurar essa questão, até porque, para solicitar a realização de uma perícia leva certo tempo. Quem sabe os vereadores poderiam conseguir um laudo mais rápido”, ponderou.
