A renovação de contrato de transporte escolar entre a Prefeitura de Três Lagoas e a empresa Kalunga Ltda pode ter causado prejuízo de R$ 6,1 milhões ao município. A empresa, segundo o Ministério Público obteve 14 termos aditivos ao contrato original.
No dia 11 deste mês, o promotor de Justiça, Fernando Lanza, entrou na Justiça com ação contra a Kalunga e seus sócios, Expedito Delmonaco de Castro e Sandro Delmonaco de Castro, por enriquecimento ilícito, e contra a prefeita Márcia Moura (PMDB) por lesão ao erário.
A ação cita inquérito civil instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público. Segundo o MP, a Kalunga, Expedito e Sandro “caíram nas graças da administração municipal” com aditamentos do contrato para transporte de pacientes de Três Lagoas em valores cada vez maiores.
O MP suspeita que houve “um esquema de direcionamento do certame e superfaturamento de preços, além do prévio e privilegiado conhecimento de como se daria a execução dos contratos e seus aditivos”. Por meio do pregão presencial 46/2008, a prefeitura autorizou o serviço em 25 linhas.
O contrato foi assinado em agosto de 2008, para valer por seis meses, no valor de R$ 1,6 milhão; por quilômetro, a prefeitura pagaria R$ 3,36. Segundo o MP, o último com valor contratado de R$ 2,2 milhões, em 2 de agosto de 2011.
Em fevereiro de 2013, a Kalunga venceu outro pregão, com 47 linhas, em contrato de um ano, por mais R$ 8,8 milhões. O preço do quilômetro rodado subiu para R$ 6,08. Em três aditivos o preço foi para R$ 6,43.
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De acordo com a denúncia, a administração aguardou o fim do contrato com a Kalunga e seu último termo aditivo para fazer nova licitação e uma divisão das linhas em três lotes para oferecer “maior competitividade” entre concorrentes a diminuição do preço, segundo a prefeitura.
Para o Ministério Público, desde 2013 pagava-se R$ 6,08 por quilometro rodado. Mas, em 2015, a prefeitura contratou o mesmo serviço, em três lotes, por R$ 4,76, R$ 4,75 e R$ 4,70.
Em abril de 2013, o Tribunal de Contas do Estado apontou o sobrepreço. Segundo o TCE, o valor pago em Três Lagoas era acima do praticado na região, em média, 59,24% maior.
Na época, o valor do custo do quilometro rodado pago pela Prefeitura de Três Lagoas era de R$ 3,87, enquanto que Inocência pagava R$ 1,86; Costa Rica, R$ 2,02; Aparecida do Taboado, 1,90 e Água Clara, R$ 2,30.
Pelos cálculos de Lanza, os aditivos deram prejuízo de R$ 6,1 milhões ao município, como consta na ação.
OUTROS LADOS
Em nota, a área jurídica da prefeitura informou apenas que elabora a defesa que será entregue à Justiça no prazo. Os empresários não foram localizados para falar da acusação.
