A Procuradoria Geral da República está investigando o não repasse aos municípios, no período de 1999 a 2005, de dinheiro do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), referente ao recolhimento sobre o combustível. A investigação se refere aos 8 anos da administração do ex-governador Zeca do PT.
A informação sobre a apuração está em despacho de dezembro da procuradora-geral da República Débora Duprat, em processo que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), movido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul. A investigação pelo Ministério Público Federal é por causa da possibilidade de não terem sido repassados recursos para saúde e educação, que tem previsões legais de investimento vinculado às receitas.
O advogado da Assomasul, Alexandre Bastos, explica que os municípios entraram com uma ação conjunta para solicitar os recursos que não foram repassados aos municípios, que têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada do Fundersul. Bastos não quer falar sobre o montante a ser restituído, para evitar especulações devido ao alto valor, mas analisa que a legalidade da ação é indiscutível. Segundo Bastos, a ação está no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o Ministério Público Federal decidiu acompanhar o caso.
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O advogado argumenta que ao deixar de repassar a verba aos municípios, o Estado pode ter deixado de registrar como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Ministério Público Federal quer saber se a Saúde e a Educação, que têm verba carimbada, ficaram sem receber o percentual referente a esta arrecadação.
Na ação, não constam os valores que teriam que ser repassados aos municípios. Só no ano passado, arrecadação do Fundersul foi prevista em R$ 170 milhões. Procurado pelo Campo Grande News para explicar o porquê do recurso não ter sido repassado, o ex-governador Zeca do PT disse que não estava sabendo do assunto.
Durante a conversa rápida, mudou de assunto e preferiu criticar a Prefeitura Municipal, dizendo que o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) dizendo que é preciso investigar a aplicação dos recursos em obras contra enchentes em Campo Grande.
