MPF denuncia superlotação em cela da PF e Estado pode perder repasse de R$ 45 mi

O Ministério Público Federal (MPF) flagrou situação caótica de superlotação em cela da Polícia Federal, em Ponta Porã, que de acordo com o órgão, é conseqüência da recusa do sistema penitenciário do Estado em receber os presos federais, sob a justificativa de que o presídio do município está superlotado.

Segundo a denúncia, a Delegacia da Polícia Federal é “obrigada” a acolher, em média, 16 presos em uma única cela, com 8 m². A iluminação e ventilação no local são precárias, além do mal cheiro. O local não tem estrutura para banho de sol e visita aos presos.

Com a recusa de receber presos na penitenciária, os detentos federais ficam na cela por tempo indeterminado, quando a permanência no local deveria ser meramente transitória.

O MPF encaminhou ofícios a autoridades estaduais solicitando colaboração para a solução do impasse, a fim de que as penitenciárias estaduais acolham os presos federais.

Para o órgão federal, a justificativa de superlotação para não receber os presos federais tem falhas, já que presos estaduais continuam sendo acolhidos.

“Está claro que os princípios da isonomia, da impessoalidade, e o da não discriminação foram malferidos. Ou a penitenciária está superlotada e não recebe mais nenhum preso ou não há que se falar em superlotação”, diz o MPF.

Caso o impasse não seja resolvido, o MPF cogita a possibilidade de recomendar a suspensão imediata do repasse de verbas federais ao Estado até que a situação seja normalizada. O repasse seria de mais de R$ 45 milhões.

Do montante, R$ 18,7 milhões referem-se a convênios vigentes e R$ 26,4 milhões devem ser repassados ao Estado até 2013.

O MPF frisa que nos acordos firmados entre Estado e União, há cláusula expressa que estabelece a obrigatoriedade de o Estado de Mato Grosso do Sul “absorver, quando solicitado, presos custodiados à disposição da Justiça Federal”.

Precariedade – A precariedade dos presídios de Ponta Porã é alvo de investigação do Ministério Público Federal desde 2009, após o “mutirão carcerário” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Recomendação encaminhada ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) resultou em vistoria às unidades penais de Ponta Porã, Jardim e Amambai em 2011.

Projeto de ampliação do estabelecimento penal de Ponta Porã foi encaminhado ao Depen pela Agepen. Porém, exigências arquitetônicas mínimas não foram cumpridas e o projeto retornou a MS para ajustes, até hoje não realizados.

De acordo com o Depen, verba de mais de R$ 2 milhões estão alocadas para a ampliação do presídio Ricardo Brandão à espera de um projeto adequado e do envio da documentação faltante para celebração de convênio.

Para o MPF, as graves consequências da falta de ação do governo do Estado não podem recair sobre os presos custodiados pela Justiça Federal. “Os presos federais não são a causa do problema e nada têm a ver com o impasse verificado entre o Estado e o DEPEN, razão pela qual não podem ser penalizados em virtude da ineficiência do Estado em gerir o seu sistema penitenciário”.