O Estado de Mato Grosso do Sul assina nesta quinta-feira (16) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) a contratação de US$ 300 milhões (trezentos milhões de dólares americanos) para investir no “Projeto de Transportes Rodoviários – Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul” (PDE/MS). O governador André Puccinelli e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, a América Latina e o Caribe, Makhtar Diop assinam o contrato, na sede do Banco em Brasília, às 8 horas (horário de MS). Prefeitos de municípios diretamente impactos pelos benefícios das obras também deverão participar.
Na mesma cerimônia será assinado o Contrato de Garantia do empréstimo, entre a União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Fazenda e o Bird.
A modalidade da contratação dos recursos é de margem variável e o prazo de desembolso, até 30 de junho de 2015. A amortização do saldo devedor vai ser feita em parcelas semestrais, sucessivas, pagas em 15 de março e 15 de setembro de cada ano. O Estado negociou um prazo de carência de dez anos, que coloca o vencimento da primeira parcela em 15 de setembro de 2020, e a última, em 15 de março de 2035.
Desenvolvimento Sustentável
O objetivo de desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento Sustentável é melhorar a eficiência da malha viária no estado. A execução consiste de dois componentes. O primeiro é a Reabilitação e Pavimentação de Rodovias Estaduais. Essa parte do projeto prevê a realização de obras de reabilitação de aproximadamente 750 quilômetros de estradas pavimentadas e a pavimentação de outros cerca de 450 quilômetros de rodovias, e também a introdução de contratos baseados em resultados para a reabilitação e/ou manutenção no âmbito de um programa-piloto localizado nas mesmas áreas.
Para a reabilitação, as atividades incluem a recuperação de pavimentos que já atingiram ou ultrapassaram a sua vida; a reabilitação dos pontos que em breve poderão atingir um nível de deterioração que requerem reabilitação extensiva; reabilitação de pontes; e modernização dos sistemas de drenagem, sinalização e cruzamentos perigosos e acessos.
Para a pavimentação, as ações incluem terraplenagem localizada e realinhamentos de curvas, fortalecimento de leito e pavimentação; substituição de pontes, fortalecimento ou duplicação conforme necessário; melhoramento ou implantação de drenagem e sistemas de sinalização; e melhorias de segurança da estrada, incluindo a eliminação de locais críticos ou melhorias de interseções de estradas.
Ainda na parte do primeiro componente está a execução de contratos baseados em desempenhos e resultados, reabilitação conforme especificado no item que trata desse tipo de obra, e a manutenção rotineira e periódica.
Um segundo componente do projeto a ser financiado é o chamado Fortalecimento Institucional. Estão aí incluídos o apoio para melhorar a eficiência na gestão de recursos públicos (Secretaria de Planejamento, de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – Semac); apoio para reforçar a capacidade de gestão ambiental (Instituto de Meio Ambiente – Imasul); apoio à consolidação da capacidade de planejamento no setor dos transportes (Secretaria de Obras Públicas e de Transportes – Seop); apoio à consolidação da capacidade de execução no setor rodoviário (Seop, Agesul).
Obras
O montante do pacote que será financiado com empréstimo chega a US$ 375 milhões, porque o Estado participa diretamente com US$D75 milhões de contrapartida. A primeira etapa de obras em diversas rodovias, que serão feitas com os recursos vindos diretamente do Bird, está com os processos de contratação adiantados.
Em uma fase seguinte, serão licitadas e contratadas as obras que contarão com o dinheiro da contrapartida. O planejamento do governo estadual prevê a execução completa em um prazo de cerca de três anos.
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“Foi feito um estudo geral em todo o Estado, e identificadas as regiões com as principais necessidades. O programa tem como base essas prioridades”, explica o secretário de Meio Ambiente, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Menezes.
Novos caminhos
Chamado Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul (PDE/MS), a iniciativa pretende dar suporte ao crescimento social e econômico. No norte do Estado, o programa vai abrir novos caminhos em uma vasta área desassistida de corredores de transporte rodoviário. “Exceto a BR-163, é uma região que carece de estrada, por exemplo, em direção a Leste, na divisa com Goiás e São Paulo. O programa vai adensar essa malha, assistindo preferencialmente na construção e pavimentação”, diz Menezes.
Nesse pacote de pavimento novo está a rodovia MS-436, no trecho Camapuã – Figueirão, região onde os custos de produção são altos, e a criação de alternativa para escoamento vai agregar competitividade. Está também a MS-112, Três Lagoas – Inocência (distrito de São Pedro); e a MS-306, em uma obra de complementação na rodovia, que vai se conectar à BR-359 (também em fase de asfaltamento em uma parceria dos governos federal e estadual).
Na região do Vale do Ivinhema, mais ao sul do Estado, também haverá uma pavimentação nova, de um trecho muito solicitado da MS-274, entre Angélica e o distrito de Ipezal.
Esses empreendimentos todos constam da primeira fase de obras, já licitadas. O pacote de asfaltos novos vai contemplar, ainda, em uma fase seguinte, a MS-324, no trecho Água Clara – Inocência, no trecho do entroncamento com a BR-060, próximo ao hoje distrito de Paraíso. O próprio Estado garantirá diretamente os recursos para esse investimento.
Reabilitação
Rodovias já asfaltadas também serão alvos de investimentos, principalmente entre o sul e sudeste, em um conjunto de ações para recuperar os pavimentos. “Nessas intervenções, o programa vai priorizar rodovias com alto tráfego e com as piores condições, reestruturando a malha”, explica o secretário de Planejamento.
No pacote está mais um trecho da MS-306, entre a localidade chamada Cantina e o município de Cassilândia; as MS 124/377, entre Água Clara e Inocência; a MS-141, Naviraí – Ivinhema; a MS-145, Glória de Dourados – entroncamento com a BR-267; e a MS-276, entre o distrito de Indápolis e Deodápolis.
Esse conjunto também integra a etapa inicial de obras de realibilitação.
Em uma fase seguinte, contando com a aplicação de contrapartida, o Estado vai licitar também as obras na MS-276/395, entre Batayporã e Brasilândia; e um pequeno trecho da MS-480, no entroncamento com a MS-276 e até Porto Primavera, na divisa com São Paulo.
