O chefe do executivo estadual, Reinaldo Azambuja, assinou, na noite da última sexta-feira, a adesão ao Programa Brasil Transparente. A assinatura aconteceu durante o evento comemorativo dos 100 dias de governo.
“Esse programa tem como objetivo principal dar transparência e controle das contas públicas. Ele é de suma importância para nossa gestão”, ressaltou o governador.
De acordo com a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Pacia Audi, a assinatura mostra um compromisso do governador com a democracia e com a cidadania.
Ainda segundo a secretária, no Brasil, dos 27 estados 21 já aderiram ao Programa, sendo o Mato Grosso do Sul o 21º. “Trata-se de um compromisso do Estado de tornar acessíveis todas as informações orçamentárias. O Programa trabalha com dois pilares o ativo e o passivo. O ativo é tudo aquilo que espontaneamente, seguindo os parâmetros da lei, é disponibilizado para os cidadãos, como execução orçamentária, servidores, origem das receitas, ou seja, isso faz parte do Portal. Já a transparência passiva é tudo aquilo que o cidadão pede em termo de solicitação para o Estado. É o que é organizado pela Lei de Acesso à Informação [LAI]”, explicou.
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A secretária também esclareceu que qualquer pedido razoável em termos de número e dados deve estar disponível para o cidadão em até 20 dias. ”O pedido é realizado em um sistema eletrônico especifíco que pode ser feito a partir do modelo do Governo Federal ou desenvolvido pelo próprio Estado. O importante é que se cumpra a lei dos 20 dias de retorno”, frisou.
Segundo o governador Azambuja o Portal da Transparência do Estado já está praticamente finalizado. “Estamos aguardando a conexão dele ao novo sistema que implantamos em 31 de dezembro, que está passando por ajustes”.
PROGRAMA
A CGU criou o programa para auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. Em Mato Grosso do Sul, 52 municípios realizaram a adesão ao Programa através das Prefeituras e dois, Selvíria e Cassilândia, através da Câmara Municipal.
