Foi assinado no dia primeiro de setembro o contrato para um financiamento de R$ 79 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao governo de Mato Grosso do Sul. O extrato do contrato foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado.
A contratação do empréstimo havia sido autorizada em lei pela Assembleia Legislativa, em março deste ano, mas a operação estava parada porque o Tesouro Nacional havia vetado o financiamento alegando que o Estado não vinha cumprindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O motivo eram os gastos com pessoal no TJ (Tribunal de Justiça), acima do permitido pela lei.
Para destravar a operação, o governo de Mato Grosso do Sul foi ao STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu medida judicial considerando que o que o Tesouro Nacional não poderia impedir a operação pelo motivo citado.
O dinheiro emprestado do BNDES, segundo a lei que autorizou a operação, será utilizado nas despesas de capital constantes do plano plurianual e dos orçamentos anuais do Estado, conforme o texto da lei.
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Outros empréstimos
Outras duas operações financeiras também estavam paradas e agora poderão ter andamento, após a decisão do STF. A primeira, autorizada pela Assembleia Legislativa em 2007, envolve um empréstimo de até 12 milhões de dólares, para serem investidos na modernização da gestão do Estado, junto ao o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
A outra lei, de 2009, autoriza um empréstimo de 300 milhões de dólares junto ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), para serem investidos no PDE (Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul).
Esses dois contratos, como são internacionais,demoram mais tempo para serem concretizados, segundo afirmou recentemente o governador André Puccinelli.
Considerando todos os valores em reais, os três empréstimos autorizados superam R$ 600 milhões.
